Termos e Condições Gerais de Uso
Atualizada em 20 de Agosto de 2024.
A EchoNews OÜ, empresa Estoniana de responsabilidade limitada (LLC, também conhecida como OÜ), inscrita sob o código de registro 16587705 e com sede em Tallinn, na Rua Sepapaja 6, CEP 15551, Harju Estonia, é criadora, titular e mantenedora do site Vagas de Cursos, cujo domínio é vagasdecursos.com.
Neste Termo de Uso, os termos ‘nós’, ‘nos’ e ‘nosso’ referem-se à Vagas de Cursos.
O Vagas de Cursos é um site focado na criação de conteúdo sobre vagas de emprego, dicas sobre carreira e crescimento profissional, cursos e formações.
Esses Termos de Uso devem ser lidos em conjunto com nossa Política de Privacidade, disponível no link https://admin.vagasdecursos.com/privacy/, que segue todas as legislações aplicáveis.
É recomendável que o usuário leia cuidadosamente estes Termos de Uso. Caso discorde de algum ponto, ele deverá escolher não utilizar nossos serviços.
Seção I – Admissão
1.1 O usuário aceita seguir os Termos e Condições de Uso, bem como a Política de Privacidade correspondente, como condição necessária para utilizar nossos serviços.
1.2 O usuário deve ter atingido a maioridade, ou seja, ter 18 anos ou mais, e possuir plena capacidade legal para aceitar estes Termos em sua totalidade, incluindo todos os seus aspectos jurídicos.
1.3 Usuários que não cumpram esses requisitos devem evitar acessar ou usar os serviços fornecidos pelo Vagas de Cursos, bem como os sites e serviços que ele gerencia.
Seção II – Contato
Caso seja necessário esclarecer dúvidas ou resolver questões relacionadas aos serviços disponíveis no site, o usuário pode entrar em contato com a nossa equipe através do Vagas de Cursos, acessando https://admin.vagasdecursos.com/contact/.
Seção III – Obrigações das Partes
3.1. Aceitação dos termos
Ao acessar o site Vagas de Cursos, você concorda com os termos e condições de uso apresentados. Se o usuário não concordar com esses termos e condições, é aconselhável que ele não utilize os serviços oferecidos no site.
3.2. Uso do site
O site Vagas de Cursos tem o propósito de oferecer informações sobre vagas de emprego, dicas sobre carreira e desenvolvimento pessoal. Você pode utilizar o site para pesquisar de cursos e formações, vagas de emprego e informações de valor para te ajudar a se desenvolver profissionalmente.
3.3. Responsabilidade
No Vagas de Cursos, não assumimos responsabilidade por possíveis danos resultantes de vírus ou malware, uso indevido do site, ou situações de força maior.
3.4. Links para páginas de terceiros
O Vagas de Cursos disponibiliza links para sites de terceiros, que não estão sob seu controle. Portanto, o site não assume responsabilidade pelas políticas, termos de uso, informações ou transações efetuadas em sites de terceiros.
3.5. Informações pessoais
O Vagas de Cursos não solicita informações pessoais ou de cadastro por e-mail. Caso receba um e-mail pedindo esses dados, não responda e informe o ocorrido ao Vagas de Cursos.
3.6. Contato
Caso tenha dúvidas ou reclamações sobre os termos e condições de uso, você pode entrar em contato com o Vagas de Cursos através do formulário disponível em https://admin.vagasdecursos.com/contact/.
Seção IV – Condições de Uso e Limitações
O uso do site para as seguintes atividades é estritamente proibido:
- Atividades ilícitas
- Infração de direitos autorais
- Assédio a outros usuários
- Propagação de informações falsas
- Propagação de vírus
- Coleta de dados pessoais sem consentimento
- Envio de spam
- Atividades de natureza obscena ou imoral
- Interferência nas medidas de segurança
Efeitos da violação das restrições: O Vagas de Cursos pode interromper o acesso aos seus serviços e a qualquer site vinculado se ocorrer a violação de uma dessas restrições.
Seção V – Restrições de Responsabilidade e Garantias
O Vagas de Cursos oferece seus serviços “como estão” e “conforme a disponibilidade”, sem fornecer garantias explícitas ou implícitas.
O Vagas de Cursos não assume responsabilidade por qualquer dano decorrente do uso dos seus serviços, incluindo:
- Perda de receita
- Perda de dados
- Danos intangíveis, como prejuízos à reputação ou à imagem
Em regiões onde a exclusão ou limitação de responsabilidade por danos consequentes ou incidentais não for permitida, a responsabilidade do Vagas de Cursos será restringida ao limite máximo permitido pela lei aplicável.
Seção VI – Validade e Prazo de Prescrição
Qualquer ação legal ou administrativa relacionada ao uso do Vagas de Cursos, conforme estipulado nestes Termos de Uso ou na Política de Privacidade, deve ser iniciada dentro do prazo máximo de 90 dias. A data de início da validade destes Termos e Condições Gerais de Uso ainda não foi estabelecida.
Seção VII – Legislação Aplicável e Foro de Eleição
7.1 Os Termos e Condições Gerais de Uso do Vagas de Cursos, juntamente com a Política de Privacidade, estão sujeitos às leis da República Federativa do Brasil, incluindo a Constituição Federal, o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados.
7.2 Em situações de disputa ou incerteza decorrentes dos Termos de Uso ou da Política de Privacidade, as partes concordam em submeter-se exclusivamente à jurisdição do Tribunal Arbitral da Câmara de Comércio e Indústria da Estônia, localizado em Tallinn.
Seção VIII – Conteúdo e Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do Vagas de Cursos, como textos, imagens, vídeos e outros materiais, é propriedade da EchoNews OÜ e seus colaboradores, estando resguardado por direitos autorais e legislações de propriedade intelectual.
A EchoNews OÜ não assume responsabilidade por conteúdos criados por terceiros, como comentários ou postagens em fóruns e redes sociais. Adicionalmente, a empresa não se responsabiliza por quaisquer danos decorrentes do uso do site, sejam eles diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais.
A EchoNews OÜ reserva-se o direito de remover conteúdos que estejam em desacordo com os termos de uso, especialmente aqueles que sejam ilegais, ofensivos, difamatórios ou que infrinjam os direitos de terceiros. Além disso, a empresa mantém o direito de desativar as contas de usuários que não seguirem os termos de uso.
Seção IX – Alteração dos Termos e Condições
Os serviços disponibilizados pelo Vagas de Curso podem ser ajustados ou até interrompidos a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio. A EchoNews OÜ não assume responsabilidade perante usuários ou terceiros por essas alterações.
Aceitar estes Termos e Condições é uma exigência obrigatória para o uso do site Senhor Cursos. Usuários que discordarem dessas condições devem evitar o uso do site.
Seção X – Dados de Contato
Caso tenha dúvidas ou sugestões sobre nossos serviços, entre em contato com o nosso suporte ao cliente através do formulário acessível em https://admin.vagasdecursos.com/contact/.